TERMO DE USO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Data da última atualização: 03 de setembro de 2025

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

O tratamento dos seus dados pessoais pode variar conforme o uso que você faz dos serviços prestados pelo Centro de Prevenção. Coletamos diferentes dados, por exemplo, quando você realiza seu protocolo, visita nosso site, acessa o resultado dos seus exames médicos, laboratoriais, laudos e relatórios, participa de campanhas promocionais, ou nos contata por e-mail, telefone ou outros meios para que possamos oferecer nossos serviços e produtos.

Ainda, podemos tratar dados recebidos de fontes legítimas, de acordo com leis e regulamentos.

O Centro de Prevenção coleta somente os dados estritamente necessários para prestar seus protocolos, podendo incluir:

1. Dados cadastrais : nome completo, RG, CPF, Passaporte (no caso de estrangeiros), data de nascimento, gênero, endereço completo, e-mail, telefones de contato, estado civil, profissão e informações sobre plano de saúde ou convênio.
2. Dados cadastrais acessórios : estado civil, nome do pai e/ou mãe, nome do cônjuge, raça/cor.
3. Dados de saúde : CID, histórico médico do cliente e de sua família, altura, peso, queixas, resultados de exames anteriores, material ou amostra biológica, informações genéticas, jejum, medicamentos em uso, alergias, hábitos de vida, dados laboratoriais e de imagem, bem como quaisquer outras informações solicitadas nos formulários de anamnese e protocolos.
4. Dados financeiros : De faturamento, cartão de crédito (número do cartão, nome do titular, data de validade), dados bancários (banco, agência e conta)
5. Dados de navegação (quando aplicável) : ao acessar o site da Kai Prevention, independentemente da realização de login, coletaremos informações relativas à sua navegação, como, por exemplo, endereço IP, data e hora de acesso, cookies estritamente necessários ao funcionamento dos nossos sites ou aplicativos.
6. Dados de Profissionais de Saúde: : nome completo, gênero, endereço, telefone, e-mail, RG, CPF, CRM, diploma e escolaridade, especialidade, assinatura e outros dados que se façam necessários.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Agendar e realizar protocolos, consultas e demais procedimentos;
• Prestação de serviços de diagnóstico, incluindo testes genéticos;
• Elaborar e atualizar prontuário médico;
• Enviar lembretes de agendamento, orientações de preparo, resultados e recomendações pós-protocolo;
• Entregar, disponibilizar e conceder acesso a resultados dos protocolos;
• Oferecer atendimento a você ao através dos canais de atendimento (e-mail, telefone, chat, etc.) para dúvidas, suporte, agendamento, reclamações e sugestões;
• Realização de pesquisa e desenvolvimento, visando inovação e aprimoramento de serviços do Centro de Prevenção, com dados anonimizados sempre que possível;
• Realização de pesquisa clínica, mediante a seu consentimento, respeitando as legislações aplicáveis e, sempre que possível, com dados anonimizados;
• Responder solicitações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Ministério da Saúde, Conselhos de Classe ou decisões judiciais; e
• Realizar pesquisas internas de qualidade e melhoria de processos, com dados anonimizados sempre que possível.

4. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

O Centro de Prevenção poderá prestar serviços a pessoas a partir de 18 anos, sendo necessário coletar e tratar dados pessoais desses titulares para viabilizar a adequada prestação dos serviços. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado sempre em observância ao melhor interesse do menor, conforme previsto na legislação vigente.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos e/ou comercializamos os seus dados pessoais. No entanto, em razão dos serviços prestados pelo Centro de Prevenção, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

1. Com profissionais de saúde integrantes da equipe assistencial do Centro de Prevenção para diagnóstico ou tratamento, bem como, mediante sua autorização expressa, com médico ou profissional de saúde indicado pelo cliente para fins de discussão do caso clínico.
2. Com laboratórios de apoio, hospitais ou clínicas parceiras estritamente para execução dos exames solicitados.
3. Com operadoras/seguradoras de saúde para autorização e faturamento dos procedimentos.
4. Com prestadores de serviços de tecnologia, armazenamento em nuvem, cobrança ou envio de resultados sempre sujeitos a cláusulas de confidencialidade e segurança, e que adotem padrões de proteção de dados equivalentes aos exigidos pela LGPD.
5. Com autoridades governamentais, judiciais e/ou administrativas quando houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
6. Em operações societárias (fusão, aquisição, incorporação), hipótese em que o destinatário assumirá as mesmas obrigações de proteção de dados.

6. Armazenamento e Prazo de Retenção

Nós estruturamos nossos serviços para que os seus dados pessoais sejam armazenados somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas neste Termo, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias às quais estejamos sujeitos ou para exercício regular de nossos direitos.

Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, mas não se limitam a: (i) duração do nosso relacionamento com o cliente; (ii) enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis; (iii) diante de eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados pessoais; (iv) quando necessário para atividade ou serviços relevantes; (v) para atender prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei ou regulamento.

Os dados são armazenados em servidores próprios ou contratados, localizados no Brasil ou em países que possuam nível de proteção adequado, mediante padrões avançados de segurança técnica e administrativa.

A segurança das informações também depende da conduta dos próprios titulares dos dados. Reforçamos, portanto, que a senha utilizada para acesso aos nossos serviços não deve ser compartilhada sob nenhuma circunstância. O Centro de Prevenção isenta-se de responsabilidade por ações de terceiros, inclusive no caso de uso inadequado de dados de login e senha. Caso seja identificado qualquer incidente ou situação que possa comprometer a segurança das suas informações, solicitamos que entre em contato conosco imediatamente.

7. Direitos do Cliente Titular dos Dados

De acordo com a legislação vigente, o cliente pode solicitar, a qualquer momento, ao Centro de Prevenção, na qualidade de controladora dos dados pessoais, o exercício dos seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acessar seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade a outro fornecedor de serviços de protocolos, observados nossos segredos comerciais e requisitos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, exceto quando houver base legal para retenção (ex.: obrigação legal, exercício regular de direitos, tutela da saúde).
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados.
• Informação sobre a possibilidade de negar consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando forem tratados com base no seu consentimento.
• Oposição a tratamento de dados pessoais em violação a LGPD.

Sua solicitação pode ser recusada conforme a legislação, seja por questões formais (como falta de comprovação de identidade) ou legais (como pedidos de exclusão de dados cuja retenção é obrigatória). Caso não seja possível atender ao pedido, justificaremos o motivo.

Mesmo após pedidos para excluir, anonimizar, bloquear ou eliminar dados pessoais, poderemos manter o histórico dos seus dados para auditoria, segurança, prevenção de fraudes, preservação de direitos ou por exigência legal/regulatória. Após o prazo necessário, os dados serão excluídos com descarte seguro ou anonimizados para uso estatístico.

8. Transferência Internacional

Seus dados pessoais tratados em razão dos serviços prestados pelo Centro de Prevenção poderão ser armazenados ou transferidos para outros países em que parceiros, fornecedores ou prestadores de serviços estejam localizados ou realizem operações. Nessas situações, o Centro de Prevenção garante que a transferência internacional ocorrerá em conformidade com as exigências legais vigentes.

A transferência internacional de dados pessoais será mantida pelo período estritamente necessário ao cumprimento da finalidade informada neste Termo e em contratos ou acordos firmados com terceiros, observando-se os princípios da necessidade e da retenção mínima de dados.

9. Disposições Gerais

Ao assinar a ficha cadastral, o formulário de anamnese ou utilizar nossos canais digitais, você declara estar ciente e de acordo com as regras aqui descritas. Você reconhece e concorda que todas as informações fornecidas por você são corretas e verdadeiras. O fornecimento de informações incompletas, inexatas ou inverídicas poderá comprometer a precisão dos resultados dos exames e do atendimento, sendo o você integralmente responsável por eventuais consequências decorrentes. Desde já, o você reconhece que a interpretação dos resultados dos exames é de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde habilitado, não cabendo ao Centro de Prevenção qualquer responsabilidade por decisões tomadas a partir dos resultados fornecidos.

Para sua comodidade, no que se refere aos seus dados pessoais, disponibilizamos em anexo formulários específicos para: (i) solicitação de exclusão de dados; (ii) correção de dados; e (iii) revogação de permissão para uso de dados pessoais.

O acesso a esses formulários facilita o exercício dos seus direitos previstos neste Termo.

Estamos em constante evolução. Por isso, este Termo pode ser alterado a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível em nossos canais. Modificações relevantes serão comunicadas pelos meios habituais de contato.

Este Termo será regido e interpretado segundo as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias serão dirimidas no foro da comarca do domicílio do cliente, salvo disposição legal específica.

ANEXO I

FORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO DE DIREITOS DO CLIENTE TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Este Formulário integra os Termos de Uso da Kai Prevention Center ("Centro de Prevenção") e destina-se a possibilitar que você ("Cliente") exerça os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018 -- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").

O envio deste Formulário ao Centro de Prevenção implica: (i) a veracidade das informações prestadas; (ii) a ciência de que os dados aqui inseridos serão utilizados exclusivamente para atender a esta requisição; e (iii) a concordância com eventuais pedidos de informações complementares destinados a comprovar sua identidade ou legitimidade.